DOS LIMITES DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM BASE NO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

O presente trabalho tem por fito, a princípio, abordar linhas gerais do Direito de Família, bem como seus aspectos históricos e evolutivos, trazendo à baila doutrina, jurisprudência e legislação correlatas. Dessa maneira, de modo mais específico, discorrer sobre reflexões a respeito das relações familiares e, de maneira aprofundada, das relações de parentesco. Ademais, diante da nova tônica dada às relações familiares a partir da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, tratar da afetividade como elemento norteador das relações familiares contemporâneas. Sob essa perspectiva, o tema principal do presente estudo gira em torno das possibilidades, em casos bastante restritos, da imposição de mitigações a respeito da paternidade socioafetiva, sempre com vistas à doutrina da proteção integral e ao princípio do melhor interesse das crianças e dos adolescentes. Enfrentando a dita possibilidade de limitação, sobre a qual ainda mostra relativa resistência a doutrina e a jurisprudência, percorre-se o caminho com base no resguardo do interesse do filho, diante de situações sociais às quais este se submete, quando a mencionada paternidade socioafetiva é desconstituída com o tempo, passando a constituir para o filho uma espécie de chaga, de cruz, trazendo-lhe constrangimento extremamente íntimo, não lhe preservando os direitos. Por fim, são dispostas, ao longo do trabalho, hipóteses em que se afigura razoável a mitigação da paternidade afetiva, quando os laços que propiciaram seu nascedouro se mostram irreversivelmente destruídos.