DRONES - REGULAÇÃO E DIREITOS INDIVIDUAIS - 2023

"Você pode ainda não ter se dado conta, mas a presença dos drones já é uma realidade no seu cotidiano. A cada dia que passa mais e mais pessoas, empresas e órgãos públicos estão incorporando e utilizando essas aeronaves em suas operações e atividades rotineiras. Com a utilização dos drones para as mais diversas atividades surgem questionamentos como: pode uma Prefeitura utilizar-se de um drone para fazer um monitoramento sanitário? Como deve funcionar o emprego dessas aeronaves em forças policiais e investigativas no auxílio da vigilância, busca e apreensão? O que pode ocorrer quando um drone atingir uma pessoa em área pública? Ou ainda, pode um drone sobrevoar minha propriedade sem minha anuência e gerar e publicar vídeos ou imagens? Quando os usuários de drones estariam cometendo alguma infração legal? Analisando julgados internacionais acerca dessas questões nos deparamos com os direitos que tratam do limite aéreo da propriedade privada, da expectativa de privacidade e da incolumidade física do indivíduo. Tendo em vista esta nova realidade, esta obra busca trazer um estudo aprofundado e detalhado da regulação nacional e dos direitos individuais envolvidos no uso dos drones."