DUPLA INCRIMINAÇAO NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORANEO

O livro da Procuradora da República, Anamara Osório Silva, tem o objetivo de fomentar o debate em torno da cláusula de dupla incriminação no cenário de cooperação internacional. Resenha a aplicação da dupla incriminação no direito internacional, para depois trazer o conceito, a classificação, a origem e os fundamentos do instituto. Analisa a dupla incriminação no contexto da extradição, procurando um outro modelo de interpretação dessa, para ao final,trazer alternativas à aplicação do instituto aos tratados de extradição.