ECA DIGITAL - PROTEÇÃO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2026

A obra ECA Digital – Proteção Digital da Criança e do Adolescente surge como resposta à transformação estrutural da sociedade contemporânea, marcada pela intensa digitalização das relações humanas. O autor parte do reconhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), embora consagrado como marco normativo de proteção integral, foi concebido em um contexto histórico anterior à consolidação da internet, redes sociais e plataformas digitais.

Nesse cenário, a Lei nº 15.211/2025 representa uma evolução normativa indispensável, criando um microssistema jurídico próprio voltado à proteção infantojuvenil no ambiente digital. A obra tem como propósito central sistematizar essa nova legislação, oferecendo interpretação técnica, principiológica e prática, sempre à luz do art. 227 da Constituição Federal, que consagra a doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta.

O livro, portanto, não apenas descreve a nova lei, mas propõe uma releitura do sistema protetivo brasileiro, ampliando-o para abarcar os riscos específicos do ambiente virtual, como cyberbullying, exposição indevida, exploração digital e uso abusivo de dados pessoais.