EDUCAÇAO CONSTITUCIONAL, CIDADANIA E ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

O leitor lê o título e fica a se perguntar que coisa é esta de 'Educação Constitucional'. Essa curiosidade se revela num estímulo para prosseguir na leitura. Assim, segue em frente e vê que o tema vai sendo construído metódica e sistematicamente combase na doutrina constitucional da melhor qualificação. O autor foi buscar o tema simples e mal situado na Constituição e lhe deu uma dimensão insuspeitada, porque a nenhum outro autor, até agora, o tema tinha despertado interesse e menos ainda tinhasido destacada a sua importância e o seu valor. Conjugando sistematicamente o art. 64 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que não é transitório mas permanente, com o art. 205 da Constituição, verifica que, nisso, se encontra o direito fundamental de receber a Educação Constitucional como um aspecto relevante do direito à educação, ainda que, com esta, não se confunda. O autor extrai desses dispositivos constitucionais lições da mais alta relevância e desvenda nele um inequívocodireito fundamental.