EDUCAÇÃO E CÁRCERE - DA CELA À SALA DE AULA

O papel da educação é fundamental no processo de ressocialização daqueles que infringem as regras impostas na sociedade, além do que o direito à educação é um direito humano essencial e instrumento indispensável de emancipação social. Ademais, o acesso ao direito à educação para aqueles privados de liberdade (ou egressos do sistema penitenciário) deve ser assegurado como um direito fundamental alicerçado no princípio da dignidade da pessoa humana.
Esta obra tem relação com os principais marcos legais (nacionais e internacionais) sobre o Direito à Educação que incluem as pessoas em situação de privação de liberdade, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), perpassando os principais documentos legais acerca dos direitos humanos. No âmbito nacional percorremos o direito educacional até a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.
O combate à criminalidade não pode ser tratado apenas por meio da construção de presídios e do alinhamento tecnológico para evitar as fugas de presos, senão deve ser acompanhado por um cuidadoso planejamento de ressocialização de presos com vistas a sua reinserção ao convívio social.
A educação para pessoas privadas de liberdade desempenha, portanto, um papel crucial na promoção da reintegração social e na redução da reincidência criminal. Com a educação, eles têm a oportunidade de se qualificar para empregos que, de outra forma, estariam fora de alcance. Além disso, a educação desempenha um papel vital na promoção da saúde mental e bem-estar dos apenados. O ambiente carcerário, como visto, é desumanizante, levando a altos níveis de ansiedade e depressão.
A educação na prisão (ou fora dela) não existe em um universo próprio, já que deve operar em comunicação com parceiros, de forma ampla, vista como parte de uma nova abordagem para a segurança pública. Ademais, o acesso à educação proporciona um senso de significado para aqueles que estão cumprindo a pena, permitindo, destarte, um grau de dignidade e autonomia em um ambiente geralmente desolador.