EFEITOS DA DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇAO DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDADE

A obra versa sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, na jurisprudência e visão de nossa Corte Constitucional, matéria de grande interesse jurídico, principalmente pela sua atualidade, em face de profunda alteração que STF vem efetuando em sua jurisprudência sobre a matéria. A autora produz um quadro sistemático e comparativo entre o controle difuso e o concentrado, onde demonstra de forma didática a progressiva superação da dicotomia clássica. Ao cuidar do sistema brasileiro, além de traços históricos, são apontadas suas principais características, principalmente levando em conta o pensamento e o desenvolvimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A agradável leitura das páginas que compõem este texto auxiliam a compreensão contemporânea de nosso sistema de controle de constitucionalidade, demonstrando principalmente a sua recente evolução e deixando antever os avanços que seguirão.