EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TRABALHADORES DOENTES

Efetivação de direitos fundamentais de trabalhadores doentes relata extensa avaliação sobre a realidade dos trabalhadores dispensados doentes. A obra, escrita em linguagem simples, busca alcançar diferentes profissionais e os próprios trabalhadores afetados. O livro apresenta o atual cenário das políticas públicas de saúde do trabalhador no Brasil, a partir do levantamento de processos judiciais envolvendo a dispensa de empregados doentes, em base de dados jurídica, nos dois anos que antecederam e sucederam a Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Nesse contexto, a obra discute a possibilidade da criação, por meio de normas coletivas, de programas de reabilitação laboral, junto aos sindicatos e cooperativas, dos quais o trabalhador, empregado ou não, pudesse usufruir, independentemente da natureza da doença e do afastamento previdenciário, se houver. Também foram incluídos nesse olhar os trabalhadores com doença crônica, quando redutora da capacidade laboral, para que sejam encaminhados ao programa de reabilitação caso tenham interesse em habilitar-se para nova função, ainda que não tenha ocorrido, ou não venha a ocorrer, afastamento do trabalho. São sugeridas diferentes alternativas para essas situações. Além disso, foi mensurado se, por meio delas, seria possível reduzir as dispensas de empregados doentes, os pedidos de benefícios previdenciários e de suas renovações, as ações individuais nos âmbitos trabalhista e previdenciário bem como os percalços encontrados pelos empregadores para reabilitar empregados no âmbito da empresa. Trata-se, ao final, de uma abordagem que visa à possível aproximação entre trabalhador e sindicato, como meio de fortalecer as entidades e, consequentemente, aumentar suas receitas, avaliando possíveis ganhos e melhorias para empregado, empregador, sindicatos, Poder Judiciário, Previdência Social e SUS, mediante a adoção das alternativas apresentadas.