EFETIVAÇÃO DO TRABALHO DECENTE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Ao final da década de 1990, em meio a um crescente movimento de flexibilização das normas trabalhistas e valorização da liberdade de mercado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) introduziu o trabalho decente como paradigma ético para as relações trabalhistas em todo o mundo. Seu objetivo, claramente, foi equilibrar as forças entre capital e trabalho e promover normas protetivas dos direitos fundamentais dos trabalhadores para, enfim, aliar o progresso econômico ao desenvolvimento social. Neste contexto, a presente obra tem como objetivo analisar a possibilidade de efetivação do trabalho decente aos trabalhadores não submetidos a uma relação de emprego. Por meio de uma análise multidisciplinar, o autor conduz o leitor pelas principais teorias filosóficas que levaram à valorização do trabalho como atividade digna e os fundamentos constitucionais que justificam, no Brasil, a efetivação de direitos trabalhistas mínimos e condições de dignidade a todos aqueles que trabalham.