EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NOS SISTEMAS DE ENSINO BRASILEIRO

A qualidade da educação tem apresentado-se como um dos temas mais debatidos e controversos. Na polissemia do termo
“qualidade” cabe um conjunto de julgamentos e proposições.
A pesquisa apresentada neste livro é significativa contribuição
sobre o tema. Em primeiro lugar porque analisa as condições
que possibilitam a qualidade, materializando o conceito para além das aspirações relativas a metas finais. Para isso serve-se do Índice de Condições de Qualidade aplicado a uma base empírica que abarca municípios de várias regiões do país. Em segundo lugar porque relaciona essas condições a quesito decisivo em políticas educacionais: o financiamento da educação. Por fim, considera o perfil da demanda, fator fundamental quando se trata de desigualdades educacionais.
Cabe destacar que o foco recai sobre o sistema público de
ensino, ou seja, aquele pelo qual a maioria da população tem como possibilidade de acesso à educação e no qual pode, legítima e legalmente, participar do processo de gestão.
Desse modo, para além de falar sobre qualidade da educação,
os textos aqui apresentados avaliam a efetividade das políticas educacionais como instrumento para assegurar o direito à educação e uma efetiva democratização do ensino.

Tais Moura Tavares
Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR e do Núcleo de Pesquisa em Políticas Educacionais da UFPR