EFETIVIDADE JURÍDICA E ECONÔMICA

O trabalho de pesquisa realizado pelo Richard teve por objetivo apresentar a efetividade como um método ou critério de avaliação de políticas fiscais tributárias, a partir da conjugação de aspectos jurídicos e econômicos, especialmente quanto à verificação no campo fático e social da manutenção dos pressupostos determinantes da sua instituição, como requisito de validade perante o ordenamento jurídico. Ao fi m e ao cabo, Richard logrou desenvolver o conceito de efetividade como método jurídico-econômico de avaliação de políticas fiscais tributárias e a sua aplicação às políticas adotadas por Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e Brasil, como instrumentos para debelar os efeitos da crise econômica de 2008. Richard ousou enfrentar o desenvolvimento dos conceitos de eficácia e eficiência, sob as perspectivas do direito e da economia, os quais podem conduzir à proposição do conceito de efetividade jurídico-econômica das políticas fiscais tributárias. Postulou, ao final, que, indubitavelmente, a efetividade é o método jurídico-econômico que se propõe para avaliação da conformidade constitucional da política fiscal tributária pelo escrutínio do controle legislativo, do controle executivo e do controle pelo Poder Judiciário. Marcus Livio Gomes Professor de Direito Tributário e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Associate Research Fellow (IALS/University of London). Juiz Federal da SJRJ