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Sinopse
Estuda, sistematicamente, os princípios básicos do Direito Eleitoral; as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade; a escolha e o registro de candidatos a Presidente da República e Vice, a Governador de Estado e do Distrito Federal e Vices respectivos, a Senador (duas vagas) e suplentes, a Deputado Federal, Estadual e Distrital; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda eleitoral em geral, permitida e proibida; a propaganda eleitoral no rádio, televisão, imprensa escrita e Internet; a propaganda eleitoral gratuita e os debates no rádio e na televisão; as pesquisas eleitorais; a arrecadação, inclusive por meio de cartões de crédito, e gastos de recursos em campanha eleitoral; a prestação de contas; as condutas vedadas a agentes públicos; as representações e reclamações; o direito de resposta; as ações de investigação judicial eleitoral, de captação ilícita de sufrágio, de gastos ilícitos de recursos e de impugnação de mandato eletivo; o recurso contra a expedição de diploma; os demais recursos eleitorais; e os crimes eleitorais.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788522459643 |
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Pré venda | Não |
Peso | 558g |
Autor para link | PAZZAGLINI FILHO MARINO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 312 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2010 |
Código Interno | 619153 |
Código de barras | 9788522459643 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | PAZZAGLINI FILHO, MARINO |
Editora | ATLAS EDITORA |
Sob encomenda | Não |