ELEMENTOS DE DIREITO ELEITORAL

O objeto de estudo, Direito Eleitoral, é emblemático para uma análise científica, em que os cortes epistemológicos almejados sejam previamente especificados, pelo fato de que grande parte de sua regulamentação ocorre através de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e porque sua jurisprudência é deveras cambiante. Principalmente em períodos pré-eleitorais, abundam o número de decisões e resoluções que modificam toda a normatização que anteriormente fora estabelecida. Outrossim, essas incursões dogmáticas são tópicas, o que dificulta uma sistematização dos institutos.