EM DEFESA DO CONSTITUCIONALISMO - CRISE DEMOCRÁTICA, ANTICONSTITUCIONALISMO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Esse livro é resultado de uma pesquisa que conduzi junto à Cambridge University no segundo semestre de 2023, período em que fui acolhido pelo Center for Legal and Political Philosophy - unidade vinculada à Faculdade de Direito e dirigida pelo filósofo norte-americano Matthew Kramer. Ele foi escrito sob um pano de fundo comum, qual seja, o de que as democracias liberais passam por desafios e dificuldades importantes. E pretende avançar, do início ao final, a concepção de que a preservação da autonomia e da integridade do argumento jurídico compõe uma forma de proteção limitada, mas ao mesmo tempo essencial, à dignidade dos integrantes de comunidades políticas pluralistas.

O trabalho está dividido em 03 capítulos. O Capítulo Iexamina a crise das democracias constitucionais contemporâneas, o fenômeno do uso abusivo do Direito e o papel a ser desempenhado pelas instituições de proteção jurídica da democracia constitucional (IPDs). O Capítulo II investiga e contesta a noção de que o constitucionalismo, bem entendido, configuraria uma ideologia finalmente incompatível com o regime da democracia constitucional. O Capítulo III explora a noção de que o princípio da liberdade de expressão teria um caráter absoluto, procurando assimilar essa proposição no contexto de uma doutrina jurídica da liberdade de expressão.

Cada capítulo é seguido por uma entrevista, por mim conduzida, que procura tornar o seu conteúdo mais acessível. A discussão sobre a proteção jurídica das democracias é um dos temas de minha conversa com Lars Vinx (Cambridge University). Os contornos do anticonstitucionalismo são fornecidos direta e claramente por Martin Loughlin (London School of Economics and Political Science). E o caráter absoluto do princípio da liberdade de expressão é cuidadosamente escrutinado por Matthew Kramer (Cambridge University).