EMANCIPAÇÃO - UM ESTUDO SOBRE A CAPACIDADE CIVIL DE ADOLESCENTES - 1ª ED - 2024
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Sinopse
Sobre a obra Emancipação - Um Estudo sobre a Capacidade Civil de Adolescentes - 1ª Ed - 2024
“O maior mérito da presente obra reside em não apenas colocar a questão nos devidos termos, como acima indicado, mas principalmente em apresentar a conciliação de situações aparentemente antagônicas: a cessação da incapacidade e a proteção do adolescente. Com base no artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança,1 dispositivo poucas vezes invocado, a autora resolve o aparente problema. Com perspicácia, demonstra que a função precípua da emancipação no direito brasileiro contemporâneo é ser o instrumento de viabilização da atuação jurígena do adolescente que tenha condições de exercer essa capacidade progressiva.
A partir dessa perspectiva foi realizado o exame das bases legais de cabimento da emancipação civil, mantendo-se permanente diálogo entre o Código Civil, o ECA e demais normas que tratam da proteção infantojuvenil. A autora não descurou, porém, da verificação aprofundada do perfil estrutural da emancipação, para realizar uma apreciação crítica das duas espécies de emancipação previstas na lei brasileira: a voluntária e a legal ou tácita.
As considerações tecidas pela autora ganham maior consistência quando se tem em conta a pesquisa por ela realizada, verdadeiro corte histórico, a qual sustenta o “olhar retrospectivo” que é apresentado ao leitor, para se chegar aos aspectos conceituais e analíticos de cada um dos diferentes casos de cabimento da emancipação. Essa releitura feita sob o filtro dos princípios constitucionais é um verdadeiro presente para o leitor”.
Trecho do prefácio de Heloisa Helena Barboza
“O maior mérito da presente obra reside em não apenas colocar a questão nos devidos termos, como acima indicado, mas principalmente em apresentar a conciliação de situações aparentemente antagônicas: a cessação da incapacidade e a proteção do adolescente. Com base no artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança,1 dispositivo poucas vezes invocado, a autora resolve o aparente problema. Com perspicácia, demonstra que a função precípua da emancipação no direito brasileiro contemporâneo é ser o instrumento de viabilização da atuação jurígena do adolescente que tenha condições de exercer essa capacidade progressiva.
A partir dessa perspectiva foi realizado o exame das bases legais de cabimento da emancipação civil, mantendo-se permanente diálogo entre o Código Civil, o ECA e demais normas que tratam da proteção infantojuvenil. A autora não descurou, porém, da verificação aprofundada do perfil estrutural da emancipação, para realizar uma apreciação crítica das duas espécies de emancipação previstas na lei brasileira: a voluntária e a legal ou tácita.
As considerações tecidas pela autora ganham maior consistência quando se tem em conta a pesquisa por ela realizada, verdadeiro corte histórico, a qual sustenta o “olhar retrospectivo” que é apresentado ao leitor, para se chegar aos aspectos conceituais e analíticos de cada um dos diferentes casos de cabimento da emancipação. Essa releitura feita sob o filtro dos princípios constitucionais é um verdadeiro presente para o leitor”.
Trecho do prefácio de Heloisa Helena Barboza
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9786561200752 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Doutoranda em Direito Civil pela USP, Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito Civil Constitucional pela UERJ. Professora Substituta de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) entre 2018 e 2019. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). Advogada. Professora de cursos de Graduação e de Pós-Graduação lato sensu em Direito. Pesquisadora participante do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil Constitucional - Virada de Copérnico da UFPR, no Eixo de Direito das Sucessões (Ciclo 2020-2022). Facilitadora bolsista no Programa de Formação Didático-Pedagógica para Cursos de Modalidade a Distância da UNIVESP. |
| Peso | 260g |
| Autor para link | BARBOZA DOS SANTOS COLOMBO MAICI |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 1.1 |
| Idioma | Português |
| Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/d33c69944cc34d62965da1be61048967?access_token=b44a17d6-3135-458b-b486-f2fbb39c12c5 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 192 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1094759 |
| Código de barras | 9786561200752 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | BARBOZA DOS SANTOS COLOMBO, MAICI |
| Editora | FOCO EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
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