EMBARGOS A EXECUÇAO FISCAL APOS O ADVENTO DA LEI 11.382/2006

O trabalho de Olívia Tonello busca circunscrever tema que, sobre ser atual, vem agitando a comunidade jurídica e tocando em interesses relevantíssimos do sujeito passivo das obrigações tributárias: trata-se do efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal após o advento da Lei nº 11.382/2006. Aos estudiosos e interessados por este assunto, eis aqui um texto que procura trazer luzes e acrescentar à boa doutrina jurídica brasileira.