EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 2026

INCLUI:

• Natureza Jurídica
• Matérias Alegáveis: Vícios Formais Típicos e Vícios Atípicos
• Princípios Recursais: Duplo Grau de Jurisdição; Taxatividade; Singularidade (Unirrecorribilidade Ou Unicidade); Voluntariedade; Dialeticidade; Fungibilidade; Proibição da Reformatio In Pejus; Complementaridade; Consumação e Primazia no Julgamento do Mérito
• Juízo de Admissibilidade: Cabimento; Legitimidade Recursal; Interesse Recursal; Ausência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Direito de Recorrer; Tempestividade; Preparo e Regularidade Formal
• Efeitos: Obstativo; Devolutivo; Suspensivo; Translativo; Expansivo; Substitutivo; Regressivo e Interruptivo
• Procedimento: Peça Recursal; Contraditório; Prazo de Julgamento; Sustentação Oral; Julgamento e Embargos de Declaração e Violação ao Princípio da Boa-Fé

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”?

Tanto o autor quanto o tema dispensam apresentações. Daniel é um processualista consagrado, bacharel, mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor com oratória invejável e autor de inúmeros e conhecidos livros dedicados ao estudo do processo.

Quanto ao tema, trata-se de um conhecido e importante instituto disponibilizado pelo legislador para que o próprio prolator de uma decisão elimine vícios específicos do julgado, que comprometam a correção, a clareza, a coerência ou a completude do pronunciamento judicial.

O Autor coloca em evidência o tratamento legal de recurso dispensado aos embargos de declaração para daí definir a natureza recursal do instituto, não infirmada pelo fato de seu julgamento se dar perante o próprio prolator da decisão embargada, e tirar uma série de consequências práticas, como a da produção do efeito devolutivo.

Encerra-se este texto com a certeza de que a obra escrita pelo amigo Daniel estará presente nas estantes, na mesa e nas telas de todos os operadores do direito, pois trata de maneira correta, clara, coerente e completa de um instituto presente em todo e qualquer processo. Vale!

Luis Guilherme Aidar Bondioli