EMBARGOS DE DECLARAÇAO E A SEGURANÇA JURIDICA

Obra prefaciada pelo professor Arruda Alvim Os embargos de declaração não têm recebido a atenção que merecem dos operadores do Direito, já que sua rejeição, pelos juízes, em decorrência do seu mau uso pelas partes, retira a força desse mecanismo recursal, disponibilizado para devida prestação da jurisdição. Decisões incompletas, obscuras e contraditórias devem ser completadas, aclaradas e/ou corrigidas, para o livre acesso à justiça, o devido processo legal e a motivação dos atos decisórios, por meio de embargos de declaração, daí a relevância desse recurso para os operadores de Direito. Assim, a presente obra tem como objetivo o estudo e a valorização do recurso de embargos de declaração, para boa prestação da atividade jurisdicional, inclusive sua função constitucional no âmbito do processo, cuja pacificação social dele se espera.