EMPREGADO HIPERSUFICIENTE E A APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS - 2025

A Reforma Trabalhista promovida por meio da Lei nº 13.467/17 trouxe diversas inovações ao ordenamento jurídico brasileiro e, entre elas, é notável a figura do Empregado Hipersuficiente. Esse trabalhador subordinado possui maior autonomia negocial para firmar acordos com o empregador, sem a assistência sindical, e desponta com a marca de grande flexibilização dos princípios protetivos que, historicamente, permeiam o Direito do Trabalho. Este livro examina as incertezas que cercam esse tipo de empregado, explorando desde os aspectos que lhe conferem maior autonomia até o alcance de suas negociações, a interação com o sindicato da categoria e, sobretudo, a aplicação das normas coletivas em seu benefício.