EMPREGADOS DOMESTICOS - RESUMAO

Este Resumão é um guia completo sobre os direitos e obrigações do empregado doméstico e do empregador. Orienta empregadores e empregados sobre a legislação em vigor. Confira os principais temas abordados: direitos do empregado doméstico (por que registrar, como fazer o registro em carteira, o salário, os cálculos e os descontos, a irredutibilidade de salário, o 13.o salário, descanso semanal remunerado e feriados, férias anuais remuneradas, licença-maternidade, estabilidade da gestante, licença-paternidade, contribuições e benefícios previdenciários, aviso prévio, vale-transporte, FGTS, seguro-desemprego, aposentadoria e direitos não garantidos ao empregado doméstico). Diarista. Entrevista. Rescisão do contrato de trabalho. Ação judicial. Modelo de contrato de trabalho e modelos de recibos e notificações.