EMPRESAS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - 2023

A realidade das licitações públicas brasileiras, em qualquer esfera administrativa ou judiciária, demanda de gestores públicos, operadores do Direito, pesquisadores, empresariado e sociedade em geral não apenas o mero conhecimento da letra fria da lei: é preciso compreender que a busca pelo bem-estar coletivo está intrinsecamente relacionada à maneira como a ampla gama de diplomas normativos atinentes à matéria interage entre si com a finalidade de convergir para a concretização de relevantes diretrizes de ordem constitucional, tais como os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

A edição da Lei 14.133/2021 representa para o universo jurídico – especialmente para aqueles que manejam cotidianamente a intrincada matéria administrativa – um extraordinário avanço normativo do ponto de vista material e processual, uma vez que inovações como a possibilidade de implantação futura de um e-marketplace governamental genuinamente brasileiro e a intensificação da obrigatoriedade da prática do compliance no universo licitatório, dentre outras inovações, ampliaram as melhores perspectivas de proteção ao erário e observância do melhor interesse público.

Este livro procura descortinar as principais alterações decorrentes da Nova Lei de Licitações de forma didática e contextualizada, correlacionando inovações, transformações e mesmo eventuais retrocessos normativos à realidade histórica, social, econômica, política e jurídica, que tanto caracterizam a conjuntura brasileira, de modo que todos aqueles que desejem aprofundar-se no complexo universo licitatório tenham acesso a uma importante e atualizada fonte de estudo.