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Sinopse
Capítulo 1 - PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI DAS ESTATAIS NAS CONTRATAÇÕES
Cristiano Rocha Heckert; Murilo Jacoby Fernandes; Renato Ribeiro Fenili
Capítulo 2 - ASPECTOS HISTÓRICOS E PRINCIPAIS CONCEITOS DA LEI DAS ESTATAIS
Ana Luiza Jacoby Fernandes
Capítulo 3 - O CONTROLE INTERNO NAS EMPRESAS ESTATAIS – ESTRUTURA,
COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Capítulo 4 - O CONTROLE DAS ESTATAIS NA LEI Nº 13.303/2016
Cristiana Muraro Fracari
Capítulo 5 - AS NOVAS REGRAS PARA OS CONTRATOS NA LEI Nº 13.303/2016
Marcelo Souza Rocha
Capítulo 6 - EMPREENDEDORISMO DO ESTADO: COMO E QUANDO AFASTAR O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA VIABILIZAR OS NEGÓCIOS DAS EMPRESAS
ESTATAIS (ART. 28, § 3º, INC. II)
Carolina Reis Jatobá Coêlho
Capítulo 7 - LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS: REGIME DE CONTRATAÇÃO
DIRETA (HIPÓTESES DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ARTS. 29 E 30)
José Anacleto Abduch Santos
Capítulo 8 - AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES RELACIONADAS COM OS OBJETOS
SOCIAIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (ART. 28,
§ 3º, INC. I)
Marcelo Souza Rocha e Murilo Jacoby Fernandes
Capítulo 9 - LIMITES À APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELAS ESTATAIS
Jaques Fernando Reolon
Capítulo 10 - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SOB O CONTROLE DE
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Gustavo Valadares
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788545007302 |
|---|---|
| Subtítulo | LEI NO 13.303/2016 DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, S |
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Advogado e consultor do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Diretor Presidente do Instituto Protege. Professor de cursos de licitações, contratos, controle administrativo e judicial. Professor de licitações públicas na pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), no Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) e na Faculdade Baiana de Direito. Foi servidor público federal concursado no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio e responsável pelas contratações diretas. Especialista em Direito Administrativo, possui experiência em processos licitatórios, processos administrativos perante os Tribunais de contas, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos, em especial, em cumprimento à Lei nº 13.303/2016. Autor de vários artigos. Coautor e organizador da 2ª edição da obra Terceirização de Mão de Obra: doutrina, legislação e jurisprudência e da coletânea Lei das Estatais, publicadas pela Editora Fórum, em 2018. |
| Peso | 630g |
| Autor para link | LUIZA JACOBY FERNANDES ANA,REIS JATOBÁ CAROLINA,MURARO FRACARI CRISTINA,JACOBY FERNANDES MURILO,ANACLETO ADDUCH SANTOS JOSÉ |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 24 x 17 x 2.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 391 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2020 |
| Código Interno | 900748 |
| Código de barras | 9788545007302 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | LUIZA JACOBY FERNANDES, ANA | REIS JATOBÁ, CAROLINA | MURARO FRACARI, CRISTINA | JACOBY FERNANDES, MURILO | ANACLETO ADDUCH SANTOS, JOSÉ |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
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