EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

A presente obra coletiva nasceu no seio do Grupo de Pesquisa Institucional sobre empresas estatais por mim coordenado no Programa de Pós-Graduação stricto sensu de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), bem como de discussões empreendidas com os colegas do Centro de Estudo de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico (CEDAU), da Universidade de São Paulo (USP), coordenado pela Professora Odete Medauar. O tema das empresas estatais reveste-se de grande importância jurídico-teórica, política e econômica, estando na ordem do dia não só dos juristas e operadores de direito, como da sociedade civil como um todo. Ocorre que o Direito Administrativo está de certa forma defasado nesse debate, tendo focado, desde a década de 1990, mais na intervenção indireta do Estado na economia, relegando a segundo plano as empresas estatais, seu regime jurídico híbrido, os limites e possibilidades das ingerências governamentais em seus negócios, o controle da probidade dos seus agentes combinado com a necessidade de flexibilidade empresarial que devem possuir, as empresas com a sua participação societária minoritária etc. Essa obra coletiva surge como uma tentativa de suprir, pelo menos parcialmente, esse vácuo. Alexandre Santos de Aragão