ENCARCERAMENTO EM MASSA E SUPERLOTAÇÃO - 2023

A presente obra tem como base o estudo sobre a superlotação carcerária no sistema prisional brasileiro e a necessidade de remédio jurídico para a redução do número de presos ao número de vagas existentes, tendo em vista o Estado de Coisas Inconstitucional e a vedação de penas cruéis e degradantes.

Nesse sentido, o leitor compreenderá que é possível a concessão de prisão domiciliar com ou sem monitoração eletrônica ao preso condenado sob o regime fechado, como regime inicial de cumprimento de pena e ao preso cautelar na hipótese de falta de vagas no sistema prisional diante da constatação da situação que representa o Estado de Coisas Inconstitucional e o princípio do numerus clausus.

O leitor constatará a possibilidade de concessão da prisão domiciliar com ou sem monitoração eletrônica ao preso condenado sob o regime fechado como regime inicial de cumprimento de pena, e ao preso cautelar na hipótese de ausência de vagas no sistema prisional ou a possibilidade de antecipação da progressão dos presos nos regimes fechado, semiaberto e aberto até alcançar o limite máximo da capacidade prisional digna.