ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E SUA APLICAÇÃO AOS BENS DIGITAIS - 1ª ED - 2024
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Sinopse
O amadurecimento teórico da doutrina especializada em temas ligados ao lucro da intervenção conduziu à ampliação do espectro de situações nas quais a ideia de locupletamento independe de qualquer visualização dos reflexos gerados para a vítima, sendo despicienda a análise do dano.
Em regra, a exploração injusta de patrimônio alheio será o fato gerador de enriquecimento que se buscará restituir, transpondo o que se auferiu da esfera patrimonial do ofensor para a esfera patrimonial daquele que teve seu patrimônio explorado sem adequado lastro em fonte obrigacional.
Em paralelo, nada impedirá, segundo já sinalizam precedentes jurisprudenciais emblemáticos, que se busque, também, a imposição da responsabilidade civil por dano patrimonial (caso haja dano emergente ou lucro cessante decorrente da exploração indevida) e por dano extrapatrimonial (a depender das conjunturas pelas quais se deu o lucro da intervenção).
Em suma, passou-se a admitir pretensões que decorrem de uma mesma situação, embora com um claro signo distintivo para a primeira delas, qual seja, a prescindibilidade do dano, e, a partir disso, extrai-se o tema-problema investigado nessa obra, que se fragmenta em três etapas no curso investigativo: (i) para eventos analógicos do contexto precedente, a identificação de situações de usurpação desse cariz era tão difícil quanto a eventual quantificação do lucro obtido indevidamente, o que tornava cinzenta a zona de estabelecimento da pretensão restitutória; (ii) para eventos contemporâneos do contexto hodierno, exatamente em virtude da evolução tecnológica, tal quantificação não é mais um desafio, pois, bem ao contrário, já se cogita da aferição de lucros em tempo real, embora outros problemas surjam a partir desse renovado contexto, tais como a plurissubjetividade da relação intermediada por provedores de aplicação, a natureza
sui generis
do bem alheio explorado e a inviabilidade de aferição de justa causa em razão de processos decisórios automatizados; (iii) para eventos vindouros, do contexto póstero, o tema se elastece ainda mais, pois o que se vislumbra é a irrefreável ‘tokenização’ das situações da vida cotidiana e fluidificação do próprio conceito de lucro, que pode suplantar a subsidiariedade do tema e alargar o campo no qual usurpações indevidas do patrimônio alheio resultem de exemplos concretos que, hoje, apenas se pode imaginar e conjecturar.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786561200875 |
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Biografia do autor | Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo ‘Direito, Tecnologia e Inovação’, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Digital. Especialista em Direito Civil e Empresarial. Associado do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado e Professor. |
Pré venda | Sim |
Peso | 350g |
Autor para link | DE MOURA FALEIROS JÚNIOR JOSÉ LUIZ |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.3 |
Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/a5d34ba43416405a8e1db0e08c730427?access_token=b44a17d6-3135-458b-b486-f2fbb39c12c5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 240 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
Código Interno | 1097223 |
Código de barras | 9786561200875 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | DE MOURA FALEIROS JÚNIOR, JOSÉ LUIZ |
Editora | FOCO EDITORA |
Sob encomenda | Não |