ENSAIO SOBRE A LEI

Considerações gerais introdutórias - O pensamento clássico - A concepção da lei em S. TOMÁS - A concepção de lei em JOÃO DUNS ESCOTTO e GUILHERME DE OCKHAM - Balanço - A teoria da lei em FRANCISCO SUÁREZ - As concepções modernas da lei - O Iluminismo de E. KANT; a «Metafísica dos Costumes» - A concepção liberal da lei - A lei no centro da ordem jurídica - O conceito formal de lei - O dualismo no conceito germânico de lei - A lei, norma geral e abstracta - Um novo conceito material e axiológico de lei - A crise da lei - Lei e comando - A legislação não parlamentar - A perda do monopólio parlamentar da lei - O robustecimento do poder legislativo dos Governos - O pluralismo legislativo - A figura das reservas legislativas - A lei e a discricionariedade - Caracterização estrutural da lei na situação actual - Um acerto de contas metodológico - Para um conceito (constitucional) de lei em sentido material - A proibição da arbitrariedade legislativa - Lei e reserva de lei - O conceito de lei,a reserva e o papel do parlamento - A lei e a tecnologia - A polémica racionalidade da «escolha pública» legislativa - A partilha do poder e a consulta no procedimento legislativo - A alteração do paradigma legislativo tradicional - Um novo contratosocial - Lei e interpretação - Lei e comunicação - A lei no Estado pós-Social - Conclusões.