ENSAIO SOBRE DIREITO E PATRIMÔNIO CULTURAL NA AMÉRICA LATINA - 2018

A relação entre o Direito e o Patrimônio Cultural encontra-se constitucionalizada e institucionalizada no Brasil e em outros países Latino-Americanos, contudo ainda carece de uma atuação mais significativa da ordem jurídica e dos poderes públicos. O Patrimônio Cultural, abrigado pelo guarda-chuva dos Direitos Culturais, enfrenta toda sorte de desafios e de desencantos para sua efetivação como uma importante condição de possibilidade para o pleno exercício da cidadania. Nesse sentido, acreditamos que o Patrimônio Cultural, em todas suas formas e sentidos, deve ser preservado, valorizado e transmitido às gerações atuais e futuras para fazer valer a diversidade e o diálogo entre as culturas.

Destacamos a urgência de estudos patrimoniais frente aos inúmeros patrimônios em risco, tanto em razão da violência urbana ou da intolerância, mas diante de desafios mais ordinários (e nem por isso menos gravosos) como a falta de recursos econômicos, o abandono, o enobrecimento urbano, as migrações forçadas, o uso dos processos de patrimonialização para evitar execução de dívidas e fraudar credores, entre outros desafios costumeiros para a gestão do patrimônio na contemporaneidade.