ENSAIOS DE DIREITO TRIBUTARIO - VOL. II

O presente livro reúne textos sobre temas como a elevação da carga tributária, o prazo para a devolução de impostos declarados inconstitucionais pelos tribunais, o exagero das multas fiscais, os direitos dos contribuintes de uma adequada aplicação dos recursos públicos e representa uma continuidade de outra obra - Ensaios de Direito Tributário - publicada também pela MP Editora e que teve grande acolhida especialmente entre jovens estudiosos do Direito Tributário, envolvidos com a preparação para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Os grandes temas da atualidade do Direito Tributário são tratados na obra com uma linguagem simples, direta e de fácil compreensão inclusive para leitores não dedicados à prática jurídica.