ENSAIOS EM LAW ECONOMICS

É da maior oportunidade e utilidade a publicação do livro “Ensaios em Law & Economics”, organizado sob a direção de Luiz Nelson Porto Araujo e Rodrigo Dufloth, que reúne uma quinzena de artigos de juristas, advogados e economistas, analisando os aspectos teóricos e práticos dos assuntos mais variados, mas todos de grande atualidade. São ensaios de professores e de profissionais com ampla experiência, abrangendo desde o direito penal, a teoria econômica do direito, a regulação e os smart contracts até a proteção dos acionistas minoritários, as joint ventures, o consequencialismo e a concentração econômica. Tratam ainda da recuperação judicial, da bioética, da cegueira deliberada, de M&A, do consumidor pessoa jurídica e dos impactos regulatórios. A variedade dos temas analisados comprova a riqueza da obra e evidencia que a matéria já chegou a uma fase de consolidação, em nosso país, onde as primeiras discussões na matéria datam do fim do século passado após algumas tentativas de estudos pioneiros nas décadas de 1960 a 1980. Mas a nossa jurisprudência desenvolveu a aplicação das novas teses com uma visão realista a partir do Plano Real e da discussão, no STF, das consequências dos Planos Econômicos. Foi quando se reconheceu que existiam as divergências entre os conservadores que davam prevalência aos textos legais e os juristas mais modernos, que priorizavam a análise dos efeitos dos acórdãos que iriam ser proferidos. [...] Vejo agora uma parceria de juristas e economistas devidamente realizada no livro organizado por Luiz Nelson Araujo e Rodrigo Dufloth e considero que é uma importante contribuição à bibliografia nacional. Arnoldo Wald