ENTREGA LEGAL DE RECÉM-NASCIDOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ADOÇÃO

“Entrega Legal de Recém-Nascidos, Crianças e Adolescentes para Adoção” surge da necessidade de esclarecer, aos mais diversos leitores, o procedimento entabulado no Estatuto da Criança e do Adolescente referente ao direito de entrega de recém-nascidos via Poder Judiciário, pelos genitores, tendo como finalidade a sua colocação em família extensa ou adotiva. A obra aborda a nomenclatura mais apropriada para tal instituto, além de fazer um panorama da manifestada vontade, especialmente da mulher que decide fazer a entrega. Ainda permeada de preconceito e julgamento social, a obra pretende levar a reflexão aos leitores, sob um olhar mais humanizado e respeitoso a esse direito, permitindo uma entrega sem constrangimento, tal como preconiza a legislação. Visando um aprofundamento de conhecimento sobre o tema, o trabalho em comento descreve quem tem o direito de entrega, quem pode ser entregue e as modalidades de adoções. Esmiúça possíveis eventos de cada forma de entrega, acrescentando gráficos e esquemas didáticos para uma completa compreensão. Acredita-se, até aqui, ser a mais completa obra sobre o tema sob a ótica jurídica, devendo ajudar não só todos os profissionais da rede de proteção, como também genitores e adotantes que venham a enveredar sobre esse instituto. Não se pretende esgotar o tema, mas apontar reflexões do fato social e jurídico. Importante expressar que o conteúdo está atualizado conforme a Resolução 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como informar que este livro é o resultado da vivência dos autores no Grupo de Apoio à Adoção Projeto Acalanto Natal, existente há mais de duas décadas, no Estado do Rio Grande do Norte.

Por fim, com uma linguagem direta e bem acessível, este estudo levará o leitor a uma segura compreensão acerca do tema, contribuindo para uma melhor efetividade do Princípio da Garantia à Convivência Familiar e Comunitária das Crianças e Adolescentes.