ESCRAVIDÃO E PODER PUNITIVO - AS ORIGENS DO MASSACRE RACIAL BRASILEIRO - 2026

No Brasil, os oitocentos foram marcados pelo surgimento da pena pública e por seu acoplamento ao poder punitivo doméstico, ambos articulados para manter elevados os níveis de exploração dos trabalhadores escravizados. Quando a base da economia migrou do escravismo para o capitalismo, a superexploração passa a ocorrer também através da racialização das demandas por ordem e do maior amparo da violência estatal.

No entanto, grande parte do estoque punitivo doméstico é reorganizado por meio de uma série de expedientes extralegais das agências do sistema penal, que mimetizam o poder senhorial. Da mesma forma que o trabalhador escravizado foi um sujeito alienado de seus estoques culturais, diminuído à condição de não-pessoa e explorado até o limite de suas forças biológicas, o trabalhador livre que virá a se tornar com a Abolição será um sujeito de direito apenas simbolicamente. Trabalhará em empregos precários, sofrerá no corpo e na mente, e será, enfim, fisicamente aniquilado, seja pela expropriação do fundo de vida ou pela aplicação de sobrecastigos. Quanto maiores as exigências de exploração do capital, maior a abstração da humanidade dos trabalhadores e menor o reconhecimento de sua liberdade.

O modo de reprodução do capital internacional, no Brasil, exige essa plasticidade jurídica e nos sujeita, portanto, à reversibilidade de direitos historicamente conquistados. Estão sempre em risco os direitos a uma vida digna, a não ser tratado de forma cruel, ao devido processo legal e, inclusive, o direito de não ser escravizado. Precisamos compreender suas origens para combater o massacre do trabalhador brasileiro e esse trabalho é um alerta para continuamos em luta.