ESG - INTERESSE SOCIAL E RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE COMPANHIA - 2023

Este livro tem como objetivo examinar os impactos da adesão voluntária de práticas ESG no interesse social e no regime de responsabilidade dos administradores de companhias brasileiras. Estuda-se o conceito de interesse social, sintetizando seu estado da arte no direito brasileiro. Apresentam-se os aspectos teóricos e práticos do “fenômeno ESG”, buscando sistematizá-lo, indicar suas diversas conceituações e as práticas de mercado referentes ao tema. É apresentada pesquisa empírica sobre como as companhias listadas no Novo Mercado da B3 têm abordado o tema ESG na prática. Partindo da premissa de que as práticas ESG consistem em ato de responsabilidade social corporativa (representando atos que vão além do mero cumprimento de obrigação legal), analisa-se se a adoção de tais práticas por companhias pode ressignificar o interesse social. Subsequentemente, são apresentados possíveis efeitos de tal ressignificação e de sua repercussão na responsabilidade dos administradores de companhia, apresentando-se novas balizas para a aplicação da business judgment rule e hipóteses de incidência de responsabilidade relacionadas a questões ESG. Propõe-se o reconhecimento da manutenção da higidez do sistema de responsabilidade atualmente existente na Lei n° 6.404/1976, bem como a ampliação das hipóteses de incidência de responsabilidade, à luz do “fenômeno ESG”.

A obra diferencia-se por conter:
• Abordagem jurídica do tema ESG;
• Proposta de enquadramento jurídico de práticas ESG adotadas por companhias;
• Pesquisa empírica sobre como as companhias listadas no Novo Mercado da B3 têm abordado o tema ESG na prática;
• Proposta de critérios para ressignificação do interesse social de companhias que adotam voluntariamente práticas ESG;
• Análise dos impactos de eventual ressignificação do interesse social de companhias no regime de responsabilidade dos administradores.