ESG - INTERESSE SOCIAL E RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE COMPANHIA - 2023

Esta é a versão especial – a que possui Visual Law e Storytelling – da 1ª edição da obra ESG, interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia. Os recursos visuais existentes nessa versão, auxiliam os leitores a visualizar relações, processos e informações de maneira mais intuitiva, podendo facilitar a compreensão e fixação dos conceitos jurídicos. O livro tem como objetivo examinar os impactos da adesão voluntária de práticas ESG no interesse social e no regime de responsabilidade dos administradores de companhias brasileiras. Estuda-se o conceito de interesse social, sintetizando seu estado da arte no direito brasileiro. Apresentam-se os aspectos teóricos e práticos do “fenômeno ESG”, buscando sistematizá-lo e indicar suas diversas conceituações e as práticas de mercado referentes ao tema. É apresentada pesquisa empírica sobre como as companhias listadas no Novo Mercado da B3 têm abordado o tema ESG na prática. Partindo da premissa de que as práticas ESG consistem em ato de responsabilidade social corporativa (representando atos que vão além do mero cumprimento de obrigação legal), o livro analisa se a adoção de tais práticas por companhias pode ressignificar o interesse social. Subsequentemente, são apresentados possíveis efeitos de tal ressignificação e de sua repercussão na responsabilidade dos administradores de companhia, apresentando-se novas balizas para a aplicação da business judgment rule e hipóteses de incidência de responsabilidade relacionadas a questões ESG. Propõe-se o reconhecimento da manutenção da higidez do sistema de responsabilidade atualmente existente na Lei 6.404/1976, bem como a ampliação das hipóteses de incidência de responsabilidade, à luz do “fenômeno ESG”.