ESPELHO DO TEMPO - 2026

POR QUE ESCOLHER A OBRA: “ESPELHO DO TEMPO - O PASSADO E O FUTURO NAS INICIATIVAS DE REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”?

Desde o início, a obra afasta-se da pergunta recorrente acerca de qual seria o “melhor” modelo regulatório para a IA. Em seu lugar, propõe um deslocamento metodológico relevante: investigar quais objetivos regulatórios efetivamente orientam, na prática, as iniciativas de regulação dessa tecnologia e o que tais objetivos revelam sobre as estratégias institucionais adotadas por diferentes jurisdições. Essa opção teórica permite compreender a regulação não como um artefato técnico acabado, mas como um processo político-institucional permeado por disputas, pressões, opções valorativas e compromissos normativos que nem sempre se explicitam nos textos finais.

Trata-se de uma contribuição original, que reforça o caráter empírico da pesquisa e evidencia como o tempo, enquanto categoria analítica, opera como elemento estruturante das escolhas regulatórias, revelando não apenas como as jurisdições regulam a inteligência artificial, mas, sobretudo, quais futuros pretendem antecipar, moldar ou conter. A regulação emerge, assim, simultaneamente, como espelho de heranças institucionais passadas e como instrumento de projeção de futuros desejados.

Laura Schertel Mendes
Professora da Universidade de Brasília.

O livro de Felipe Roquete resulta de pesquisa acadêmica consistente e metodologicamente rigorosa dedicada à análise comparada das estratégias regulatórias de Inteligência Artificial em diferentes jurisdições.

O objetivo central do trabalho consiste em identificar tais objetivos implícitos por meio da aplicação combinada de metodologias qualitativas e quantitativas de análise de texto. Para tanto, o autor constrói um amplo corpus documental, composto por documentos oficiais, proposições legislativas aprovadas ou em tramitação, registros de audiências e consultas públicas, bem como transcrições de debates parlamentares, abrangendo as quatro jurisdições analisadas. Essa estratégia metodológica confere à pesquisa elevado grau de replicabilidade e robustez empírica.

Trata-se, portanto, de uma contribuição relevante para os campos do direito regulatório, da análise comparada de políticas públicas e dos estudos sobre governança da Inteligência Artificial, oferecendo instrumentos analíticos que ampliam a compreensão das escolhas institucionais subjacentes aos atuais modelos regulatórios.

Carlos Ragazzo
Professor da Fundação Getulio Vargas.


Selo FGV Direito Rio
Selo do Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto