ESTADO, A POBREZA E O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, O

No Brasil, há, aproximadamente, 55 (cinquenta e cinco) milhões de brasileiros vivendo em situação de pobreza e 22 (vinte e dois) milhões são considerados indigentes. Mas, afinal, o que é pobreza? Qual é o papel do Estado no combate à pobreza? Nesta obra, defende-se o modelo de Estado Social, que, dentre outras atribuições, deve preocupar-se com a distribuição da produção e com o bem estar dos cidadãos, ainda que inserido num contexto de economia capitalista. Trata-se da adoção do liberalismo acrescido de novas funções em face das demandas sociais. Assim, o Estado deve incumbir-se de buscar não só o desenvolvimento econômico, como era entendido outrora, mas, também, buscar o desenvolvimento social, mediante a adoção de políticas públicas para garantir os direitos sociais básicos e a igualdade de oportunidade para todos os indivíduos. E para que as políticas públicas visando à erradicação da pobreza sejam satisfatórias e cumpram a finalidade para as quais foram criadas, tornam-se essenciais compreender e discutir o sentido do termo pobreza. A pobreza é fenômeno multifacetado, devendo ser analisada sob o prisma da privação de liberdades e oportunidades. A partir dessa concepção, o Estado poderá elaborar políticas públicas no sentidode, efetivamente, contribuir para a diminuição da desigualdade social e da pobreza, em vez de preocupar-se, tão somente, com o aumento de renda da população. O cerne da questão passa a ser a ausência de liberdades e de oportunidades. Não é, portanto, o “não ter”, mas é o não poder sequer ter a oportunidade de ter. Como estudo de caso, escolheu-se a análise do Programa Bolsa Família, que em 2013 completou uma década de existência, tendo em vista o fato de ser o maior programa de transferência direta de renda do país. Aos juristas e, em especial, aos constitucionalistas, cabe ultrapassar os limites da legislação e das discussões aparentemente infinitas sobre a aplicação das normas e sobre a atuação do Poder Judiciário, como se este fosse o ún