ESTADO, DEMOCRACIA E CONTROLE EXTERNO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento do livro “Estado, democracia e controle externo das contratações públicas”, do respeitado jurista João Antonio da Silva Filho. O livro aborda a importância do controle externo no Estado de Direito, tendo como foco a atuação protetiva dos interesses públicos pelas Cortes de Contas.

Referência no tema, o autor afirma que no regime democrático, em um contexto de livre mercado, o Estado não terá êxito se não regular as atividades econômicas, estabelecendo a relação entre planejamento público, iniciativa privada e interesse social.

"Nas relações negociais que se formam entre o público e o privado, especialmente nas grandes contratações públicas, há sempre interesses contrapostos. De um lado o Estado, tutor do interesse público; de outro a livre iniciativa, com sua lógica de maximizar os resultados dos seus investimentos. Nesta complexa relação é que se faz necessário um controle preventivo eficiente e efetivo. Assim, ganha relevância esta forma preventiva de controle como articuladora da consensualidade na relação administração pública e particulares contratados. Sem ocupar o lugar do administrador público, porém, valorizando as competências constitucionais conferidas, o grande desafio do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas é fazer com que os recursos públicos caminhem em direção aos interesses da coletividade, resultando em políticas públicas que promovam a cidadania, sem discriminação, com desenvolvimento econômico e inclusão social". - JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO