ESTADO, REGULAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - 2026

Esta coletânea nasce das discussões travadas no IV Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital (SERT), realizado em conjunto com o V Congresso Internacional de Direito do Cesmac, entre 10 e 12 de setembro de 2025, em Maceió/AL. No ambiente plural que marca a Rede Direito, Regulação e Tecnologia (DIRECT), pesquisadores brasileiros e estrangeiros reuniram-se para pensar, com rigor acadêmico e abertura interdisciplinar, o eixo que orientou o encontro: "Direito, Inovação Tecnológica e Justiça Social: Caminhos para uma Regulação Inclusiva".

Os textos aqui reunidos enfrentam, por múltiplas perspectivas, a tensão permanente entre eficiência tecnológica e garantias democráticas. Passam pela subordinação algorítmica e pela regulação da IA; pelos desafios do jurista na era digital; pela força normativa e pelos limites do constitucionalismo diante das big techs; pela fronteira entre jogo, norma e cultura; pela responsabilidade civil nos smart contracts; pelos riscos de captura cognitiva do julgador e as exigências de um "devido processo mental". Avançam, ainda, sobre o Direito Penal na era digital, a racionalidade legislativa, a cidadania e o Estado de Direito digital, o direito a decisões humanas e as disputas contemporâneas em torno de transumanismo, incentivos fiscais, políticas públicas e inteligência artificial.

Mais do que registrar um evento, o livro pretende prolongar seus diálogos: oferecer ao leitor chaves para compreender dilemas atuais e, sobretudo, para participar, de modo crítico, da construção de respostas jurídicas compatíveis com a dignidade humana, a liberdade e a justiça social.