ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E A NOVA PIRAMIDE JURIDICA

Toda discussão que envolve questões penais passa por alguns filtros. Um deles é, exatamente, a Constituição do Estado que, em razão do contorno constitucional, assume, no Brasil, o caráter de Estado Constitucionalista de Direito (assunto plenamenteabordado pelo autor na primeira parte deste livro). Além disso, Luiz Flávio Gomes, trata com deferência o Direito Internacional, mostrando o impacto que os documentos internacionais de direitos fundamentais trazem para a ordem jurídica interna dos países signatários. A Nova Pirâmide Jurídica (levando em conta as leis, os tratados internacionais e a Constituição) transforma as formas de aplicar o Direito. Todas essas questões penais são permeadas por uma revisão da ciência jurídica, conduzindo umredimensionamento de temas como o devido processo legal e suas garantias, sempre sobre o prisma do movimento de Política Criminal minimalista.