ESTADO DE DIREITO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - 3ª EDIÇÃO 2026

A Constituição de 1988 foi um marco para o Direito brasileiro, responsável por trazer a lume princípios democráticos após os árduos anos da ditadura militar. De natureza progressista, a Carta vigente conferiu ao País feição de Estado Social, ao abranger direitos fundamentais e inúmeras disposições concentradas na redução das desigualdades socioeconômicas.


Esse contexto coloca sob os holofotes a jurisdição da Suprema Corte brasileira, órgão que precipuamente atua como motor de propulsão desses avanços à medida que os delineia, conforma ou embasa doutrinária e juridicamente.


Emérito constitucionalista, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes tem se destacado na tarefa de interpretar e dar plena aplicabilidade à Lei Maior, figurando como expoente incontestável na exegese do controle de constitucionalidade.


Daí a importância de serem reunidas e catalogadas sistematicamente as decisões mais emblemáticas proferidas por quem, nas palavras do Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, na Apresentação da obra: “Está sempre atuante na defesa dos direitos fundamentais, em particular da liberdade e de suas garantias, como quer o mais lídimo constitucionalismo”.


A 3ª edição celebra os 24 anos de atuação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes no STF, no mesmo ano em que a Constituição Federal celebra 38 anos.


Está atualizada de acordo com casos emblemáticos, como os limites para o compartilhamento de dados entre órgãos públicos, a mudança de entendimento em casos de prerrogativa de foro, a supressão da obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas e a busca de soluções consensuais para temas tributários,de saúde e indígenas. Trata-se, portanto, de obra de fôlego, que serve tanto aos estudiosos do Direito quanto àqueles que se interessam em compreender a trajetória e o papel do Supremo Tribunal Federal na consolidação do Estado Democrático.