ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO - ECA - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”?

É com grande satisfação que apresentamos esta nova edição da obra Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, cuidadosamente revista, ampliada e atualizada, com o propósito de oferecer ao leitor uma compreensão sólida, sistemática e contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente.

A obra está estruturada em três partes complementares.

A Parte I dedica-se ao Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Nela, apresenta-se uma reconstrução histórica da formação do sistema internacional de proteção, com destaque para os principais tratados e instrumentos normativos. Trata-se de abordagem indispensável à correta compreensão do modelo protetivo adotado no Brasil, cuja matriz se ancora fortemente no direito internacional. Nesse contexto, foi dada especial atenção aos Comentários Gerais do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, notadamente ao Comentário nº 25, que trata dos direitos das crianças no ambiente digital.

A Parte II, núcleo central da obra, apresenta o Estatuto da Criança e do Adolescente comentado artigo por artigo. Adotamos uma metodologia voltada à análise sistemática dos dispositivos, organizando-os em blocos temáticos (capítulos) e desenvolvendo comentários integrados. Essa opção metodológica parte da premissa de que a interpretação isolada de dispositivos frequentemente compromete a compreensão do sistema protetivo, cuja lógica é essencialmente estruturada e interdependente. Nessa parte, foram também incorporadas atualizações relevantes, inclusive no que se refere à proteção de direitos digitais de crianças e adolescentes.

A Parte III introduz uma abordagem inovadora ao tratar do denominado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 e normas correlatas). Nesta seção, analisamos os novos instrumentos normativos voltados à proteção no ambiente digital, sempre sob a ótica da Doutrina da Proteção Integral e em diálogo direto com o Direito da Criança e do Adolescente. Para uma análise mais aprofundada das questões estritamente relacionadas ao Direito Digital, recomendamos a leitura de nossa obra específica sobre o tema.

Renovamos, por fim, nossos sinceros agradecimentos pela escolha desta obra, reiterando a importância do compromisso jurídico e social com a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.