ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DOUTRINA E JURISPRUDENCIA

Este livro faz um estudo doutrinário da matéria. Contém um resumo de doutrina, indicações legais e a resenha jurisprudencial atualizada dos Tribunais Superiores e de vários Estados da Federação referentes a cada um dos artigos do vigente 'Estatuto da Criança e do Adolescente'. Faz, ainda, menção ao novo Código Civil e suas implicações no 'Estatuto da Criança e do Adolescente'.
A divisão da matéria de acordo com os artigos do 'Estatuto da Criança e do Adolescente' visa propiciar a consulta rápida e a possibilidade de menção de precedentes jurisprudenciais e opinião de autores consagrados durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral.
Livro de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, autoridades policiais, estudantes de Direito e profissionais da área de Direito da Criança e do Adolescente. Leitura complementar para a disciplina Direito Civil do curso de Direito e para a disciplina Direito da Infância e da Juventude.