ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI N. 8.069/1990

Este livro celebra sua 7ª edição totalmente atualizado, tratando de temas polêmicos em destaque redução da maioridade penal, pedofilia, bullying, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade e toque de recolher , por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente. Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em sua integralidade. Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudência atualizadas. Em busca da clareza e da consolidação das normas, esta obra foi dividida em três partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase). Contém quadros sinóticos e tabelas comparativas, que garantem fácil assimilação dos conteúdos abordados. Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, este livro demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade.