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AcabamentoSinopse
Esta obra é composta pela Lei n. 8.069, de 13-7-1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acompanhada de legislação complementar versando sobre temas importantes e correlatos como Alienação parental, Alimentos Gravídicos, Declaração do Nascido Vivo (DNV), Exploração e Tráfico de Menores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nacional de Adoção, Pedofilia na Internet, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o Estatuto da Juventude. Compõem ainda a obra notas remissivas entre as matérias, índices de fácil localização e súmulas dos principais Tribunais Federais.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788502206274 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 681g |
| Autor para link | SARAIVA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21 x 14 x 2.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 528 |
| Número da edição | 20ª EDIÇÃO - 2013 |
| Código Interno | 716640 |
| Código de barras | 9788502206274 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | SARAIVA |
| Editora | SARAIVA UNI |
| Sob encomenda | Não |