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Sinopse
A presente obra, dividida em duas partes, aborda inicialmente elementos preliminares como a posição do Estado Democrático de Direito frente a essa situação de desigualdade e o papel dos pactos internacionais.
Na segunda parte o autor do projeto de lei, que deu origem ao Estatuto da Igualdade Racial, apresenta suas considerações, seguido dos estudos sobre conceitos e teorias aplicáveis; sobre os direitos à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; sobre as liberdades de consciência, de crença e de culto; sobre o acesso à terra e à moradia adequada; sobre o direito de igualdade no trabalho e nos meios de comunicação; sobre o sistema nacional responsável por articular as políticas e serviços destinados a superar a desigualdade étnico-racial no País; e sobre o acesso à justiça e sobre as políticas de financiamento das iniciativas de promoção da igualdade.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788577890972 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 785g |
| Autor para link | SAD ADIB KASSOUF |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 476 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2010 |
| Código Interno | 650664 |
| Código de barras | 9788577890972 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | SAD, ADIB KASSOUF |
| Editora | MIZUNO* |
| Sob encomenda | Sim |
