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AcabamentoSinopse
O Estatuto da Pessoa Idosa visa regulamentar a legislação referente às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos com o objetivo de garantir-lhes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
-Lei N: 15.077/2024 que altera a Lei Orgânica Da Assistência Social para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências;
-Lei N: 14.973-2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva e para o adicional sobre a Cofins-Importação.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
-Lei N: 15.077/2024 que altera a Lei Orgânica Da Assistência Social para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências;
-Lei N: 14.973-2024, que estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva e para o adicional sobre a Cofins-Importação.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786588001486 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Editor | CAPRI EDITORA |
| Peso | 120g |
| Editor para link | CAPRI EDITORA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 20.5 x 13.5 x 0.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 96 |
| Número da edição | 6ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1190614 |
| Código de barras | 9786588001486 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | CAPRI EDITORA |
| Sob encomenda | Não |