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AcabamentoSinopse
O Estatuto da Pessoa Idosa visa regulamentar a legislação referente às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos com o objetivo de garantir-lhes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
-Lei N: 15.256/2025 que altera a Lei nº 12.764/2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas;
-Lei N: 15.249/2025, que amplia a acessibilidade em espaços públicos para pessoas com dificuldades de comunicação.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
-Lei N: 15.256/2025 que altera a Lei nº 12.764/2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas;
-Lei N: 15.249/2025, que amplia a acessibilidade em espaços públicos para pessoas com dificuldades de comunicação.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786588001721 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Editor | CAPRI EDITORA |
| Peso | 255g |
| Editor para link | CAPRI EDITORA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 136 |
| Número da edição | 7ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1225967 |
| Código de barras | 9786588001721 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | CAPRI EDITORA |
| Sob encomenda | Sim |