ESTATUTO DA TERRA - COL. SARAIVA DE LEGISLAÇAO

A Coleção Saraiva de Legislação é composta por obras de temas variados, atuais e de oportunidade. Trata-se de legislação seca, sem anotações doutrinárias, o que permite seu uso em provas e concursos públicos. A coleção divide-se em títulos que apresentam uma ou mais normas principais, acompanhadas da legislação complementar pertinente, ou constituem verdadeiras compilações de determinada área do direito, divididas por temas. O leitor conta, ainda, com súmulas, notas, além de índices facilitadores de consulta.