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AcabamentoSinopse
A legislação agrária brasileira, a começar pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30-11-1964), está presente neste livro, onde se poderão encontrar dispositivos constitucionais relativos ao assunto, além das normas referentes a aquisição de imóvelrural, Banco da Terra, Imposto Territorial Rural (ITr), matrícula e registro de imóveis, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Reccop), reforma agrária e títulos da dívida agrária. A consulta é facilitada pelo índice cronológico e alfabético-remissivo das normas e do Estatuto da Terra.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788502071759 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 464g |
| Autor para link | EDITORA SARAIVA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 416 |
| Número da edição | 21ª EDIÇÃO - 2008 |
| Código Interno | 522069 |
| Código de barras | 9788502071759 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | EDITORA SARAIVA |
| Editora | SARAIVA |
| Sob encomenda | Não |