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Sinopse
Esta obra procura apresentar a lei nº .741, de 1º de outubro de 2003, publicada no DOU de 3//2003, que tem por objetivo a proteção e o amparo ao idoso e a defesa dos seus direitos fundamentais, previstos no artigo 5º da CF/88. Visa a proteção jurídica, sócio-econômica, cultural, familiar, trabalhista e previdenciária. A lei nº 9.460/1997 dispõe sobre a prisão especial para o idoso. Esta obra procura trazer também a lei nº .406/2002 (novo código civil).
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788578900496 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 940g |
| Autor para link | FRANCO PAULO ALVES |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 2.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 576 |
| Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2011 |
| Código Interno | 815723 |
| Código de barras | 9788578900496 |
| Acabamento | CAPA DURA |
| Autor | FRANCO, PAULO ALVES |
| Editora | SERVANDA |
| Sob encomenda | Sim |
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