ESTATUTO DOS DIREITOS DO PACIENTE COMENTADO - 1ª ED - 2026

Estatuto dos Direitos do Paciente Comentado - 1ª Ed - 2026

A obra oferece uma leitura sistemática, crítica e prática da Lei 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente). Escrito por um grupo de advogados e bioeticistas, o livro propõe reflexões iniciais sobre a lei recém publicada, apontando as novidades, seus desafios técnicos e suas lacunas.

O livro se dedica a comentar, artigo por artigo, o Estatuto dos Direitos do Paciente, situando-o como marco normativo inédito na Bioértica, no Direito da Saúde e no Direito Sanitário brasileiro. A norma busca preencher a lacuna histórica de proteção explícita ao paciente e consolidar em lei direitos até então espalhados em normas éticas e regulatórias.

Entre os pilares teóricos e práticos examinados, sobressaem a autodeterminação do paciente, o consentimento informado, o direito à informação clara, acessível e suficiente, à privacidade, ao sigilo, à segurança assistencial e ao acesso ao prontuário. A obra também aprofunda o tratamento legal das diretivas antecipadas de vontade, da recusa terapêutica, dos cuidados paliativos e do direito a acompanhante, vinculando esses direitos à dignidade da pessoa humana e ao modelo de cuidado centrado na pessoa.

Não se trata apenas de compilar direitos, mas de explicitar também deveres do paciente ou de seu representante, como o dever de compartilhar informações clínicas relevantes e de comunicar desistência de tratamentos. Esse desenho de corresponsabilização é analisado tanto sob a perspectiva ética quanto sob a perspectiva processual e de responsabilidade civil, especialmente quanto à prova do dano, ao dever de informação e à documentação assistencial.

Destina-se a operadores do Direito, profissionais e gestores de saúde e demais atores do sistema, oferecendo uma leitura que ultrapassa a mera exegese legal para discutir limites práticos, lacunas técnicas e potencial transformador do Estatuto na promoção da cidadania e da justiça social em saúde.